TST suspende processos que discutam validade de cláusulas de norma coletiva que reduzam direitos trabalhistas
21 de outubro de 2019
Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, suspender todos os processos, em todas as instâncias, que questionam a validade de acordo coletivo que reduza direito trabalhista não garantido pela Constituição Federal até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a matéria.
