
STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja
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Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que créditos de dívidas condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em recente julgado[1], decidiu por unanimidade em anular os efeitos da decisão proferida na primeira instância
Uma importante alteração legislativa aconteceu no último dia 14 de julho, com a publicação da Lei nº 14.620/2023, que incluiu o §4º ao artigo 784
Em julgamento de Recurso Especial[1] de empresa em recuperação judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assembleia geral de
Em recente decisão proferida no Recurso Especial 2034482/SP, o Superior Tribunal de Justiça ratificou a possibilidade de substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia
Esse é um tema que sempre volta à tona em tempos de alta na taxa SELIC. Nesse cenário é comum que as instituições financeiras sejam
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recente decisão[1] definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito
Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de penhora de um imóvel por dívidas condominiais porque ele era
Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos n.º 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697 para avaliar o Tema n.º 1.178
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