Retroatividade da reforma trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
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Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando os elementos que regem o novo […]