STJ entende que violação ao dever de revelação do árbitro só anula sentença arbitral se houver prejuízo à imparcialidade
![dever de revelação do árbitro](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2024/06/business-people-shaking-hands-meeting-room_Easy-Resize.com_-1024x599.jpg)
Recentemente, a 3ª Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que a violação do dever de revelação do árbitro só anula uma sentença arbitral se essa violação afetar a imparcialidade do árbitro. No caso em julgamento, uma empresa de serviços médicos e um médico, condenados em procedimento de arbitragem, ajuizaram ação anulatória de […]
STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro
![embargos à execução de título estrangeiro](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2024/04/businessman-reading-contract-1024x683.jpg)
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, deu provimento ao recurso especial interposto por um devedor de título executivo extrajudicial estrangeiro e determinou que a justiça brasileira tem competência para julgar os embargos à execução por ele opostos. No caso em questão, foi ajuizada no Brasil uma ação de execução […]
Atualização de créditos da recuperação judicial pode ter critério diverso da lei
![](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/Imagem-site-MMA-1-1024x683.jpg)
Em julgamento de Recurso Especial[1] de empresa em recuperação judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assembleia geral de credores tem liberdade para estabelecer um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, II, da Lei n. 11.101/2005, desde que o faça de forma expressa. No […]