Seguro garantia é equiparado à garantia em dinheiro ainda que haja oposição do credor
Em recente decisão proferida no Recurso Especial 2034482/SP, o Superior Tribunal de Justiça ratificou a possibilidade de substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial nas ações de execução cível, estampada no § 2°, do art. 835, do Código de Processo Civil. Neste julgado o banco recorrente se opunha à apresentação do seguro garantia, […]
STJ revisa entendimento e agrava a situação de devedor em processo de execução
Ana Júlia Moraes e Davi GonçalvesAdvogados do escritório Marcos Martins Advogados Em sessão ocorrida em 19 de outubro de 2022, a Corte Especial do STJ encerrou o julgamento do Incidente de Revisão do Tema 677 decidindo, por maioria de votos, que o devedor que optar por discutir judicialmente valores cobrados em execução de sentença seguirá […]
