Gestão eficiente do contrato pode minimizar riscos e implicações jurídicas na representação comercial
Mário ConfortiAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No Brasil, a atividade do representante comercial é regulada pela Lei 4.866/65. Embora a representação comercial seja uma atividade bastante difundida, nem todos que contratam a representação comercial sabem das particularidades desse tipo de contrato e o seu término muitas vezes é fonte de disputa judicial. O representante […]
Quando e como notificar o descumprimento da LGPD?
Mário Conforti e Thais CorderoAdvogadas do escritório Marcos Martins Advogados As sanções para o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) nº 13.709/2018 já estão valendo. Aplicadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que realizem operações de tratamento de dados, a não conformidade com as normas previstas em legislação deve ser notificada ao […]
