Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Artigo do advogado Ângelo Ambrizzi é destaque na Revista Pellegrino, uma das mais tradicionais do setor de autopeças do Brasil.O artigo do especialista em Direito
Artigo do advogado Ângelo Ambrizzi é destaque na Revista Pellegrino, uma das mais tradicionais do setor de autopeças do Brasil.O artigo do especialista em Direito
Recente decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo garantiu a empresa do setor de plásticos industriais a não inclusão do valor de PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo.
Como foi tratado na última matéria sobre o tema, a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei 4.886/65, com as alterações trazidas pela 8.420/92. Trata-se de legislação antiga e desatualizada no contexto de desenvolvimento tecnológico e econômico-comercial.
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