Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Artigo do advogado Ângelo Ambrizzi é destaque na Revista Pellegrino, uma das mais tradicionais do setor de autopeças do Brasil.O artigo do especialista em Direito Tributário fala sobre como recuperar impostos pagos indevidamente e aliviar a carga tributária da empresa. Leia a matéria completa aqui.
Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo
Recente decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo garantiu a empresa do setor de plásticos industriais a não inclusão do valor de PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo.
A necessidade de reforma ousada da Lei de Representação Comercial – parte II
Como foi tratado na última matéria sobre o tema, a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei 4.886/65, com as alterações trazidas pela 8.420/92. Trata-se de legislação antiga e desatualizada no contexto de desenvolvimento tecnológico e econômico-comercial.
