STJ decide que devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida
Em recente decisão[1], a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu , em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para o pagamento de dívida não alimentar. No caso concreto, o Ministro Relator, João Otávio de Noronha, determinou a aferição do valor necessário para que o devedor consiga financiar seu custo de vida. […]
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Natália Tenório da Silva O Tribunal Regional da 2ª Região, firmou entendimento de que, é possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas desde que não comprometa a subsistência do devedor. Em reclamação trabalhista onde foi realizado acordo entre as partes e descumprido pela empresa, […]
