Após aumento de falências e recuperações judiciais, projeto de lei quer agilizar trâmite
2023 foi o ano com o 4º maior índice de pedidos de recuperações judiciais da história do Serasa Experian (iniciado em 2005) e o maior valor desde o começo da pandemia. Os pedidos de falência também registraram alta no período. Como ambos os processos demoram a ser resolvidos no Brasil, o Ministério da Fazenda enviou ao […]
Emenda à Lei de Recuperação Judicial define regras sobre o Stay Period e a proteção do patrimônio da empresa em crise
Em 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que altera e inclui diversas disposições na Lei nº 11.101/2005, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
