Tag: Decreto nº 10.517/2020

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Publicada nova prorrogação do Programa de suspensão dos contratos e redução de jornada e salários

Diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio da Medida Provisória nº 936, de 2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, com o fim de preservar os empregos e a renda dos trabalhadores diante do impacto negativo que a pandemia trouxe à economia mundial, que vem se prolongando até os dias atuais.

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