Seguro garantia é equiparado à garantia em dinheiro ainda que haja oposição do credor
Em recente decisão proferida no Recurso Especial 2034482/SP, o Superior Tribunal de Justiça ratificou a possibilidade de substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial nas ações de execução cível, estampada no § 2°, do art. 835, do Código de Processo Civil. Neste julgado o banco recorrente se opunha à apresentação do seguro garantia, […]
Lei 14.195/21: Prescrição intercorrente e a importância de pesquisas prévias pelo credor
Vanessa Salem EidAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O processo judicial de Execução vem se atualizando constantemente com a aplicação de novas tecnologias, tais como novos meios de localização de bens dos devedores. A lei e a tecnologia, quando caminham lado a lado, aumentam as chances de satisfação do crédito buscado pelo credor. Dentre algumas […]
