A CVM e o Banco Central do Brasil firmaram, em 18 de janeiro, Acordo de Cooperação, que permite o acesso e utilização, pela CVM, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.
A Resolução 3.854 do Banco Central do Brasil determina que pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede do Brasil que possuam bens e valores fora do território nacional em quantia igual ou superior a US$100.000,00 ou seu equivalente em outras moedas devem prestar declaração anual ao Banco Central.
Em 15 de dezembro o Banco Central aprovou a Resolução BCB 50, estabelecendo condições e procedimentos para seu Sandbox Regulatório, fixando as datas de inscrição para o Ciclo 1 para 22 de fevereiro até 19 de março de 2021 (a forma e procedimentos para inscrição estão previstos no anexo I da Resolução e os documentos deverão ser enviados pelo Protocolo Digital do BC).
O Banco Central publicou no dia 11 de novembro consulta pública sobre regulamentação cambial. A intenção do BC é atualizar a regulamentação vigente para o cenário tecnológico atual, considerando ainda os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.
O Banco Central, com o intuito de cumprir os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicou o seu “Relatório De Impacto À Proteção De Dados Pessoais” de setembro de 2020, para que os titulares tenham conhecimento das práticas adotadas pelo Banco Central para proteção de dados e seus sistemas de controles internos.
O Banco Central do Brasil publicou no dia 04 de setembro de 2020 as estatísticas referentes ao ano de 2019 sobre o aumento do número de cartões de débito e crédito em circulação no país e também das máquinas de cartão. Foi constatado um aumento de 18% e 14%, de cartões de crédito e débito, respectivamente, em relação ao ano anterior. Também houve aumento de 31,8% do número de máquinas de cartão no Brasil de 2018 para 2019.
No dia 23 de junho o Banco Central anunciou um novo pacote de medidas de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 na economia.
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