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Newsletters

18 de abril de 2024

STJ decide que justiça brasileira tem competência para julgar embargos à execução de título estrangeiro

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, deu provimento ao recurso especial interposto por um devedor de título exe…

18 de abril de 2024

STJ reconhece que citação entregue ao porteiro de condomínio nem sempre é válida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado - REsp 2.069.123/SP (2023/0143738-6) -, reconheceu a relatividade da presun…

17 de abril de 2024

Defensivos agrícolas: julgamento sobre benefícios fiscais será levado ao plenário físico do STF

O Ministro do STF, André Mendonça, pediu destaque no julgamento do caso que analisa a manutenção de isenções e incentivos à diversas espécies de…

11 de abril de 2024

Segurança jurídica para devedores: STJ decide que valor da causa em ação monitória pode ser alterado até a expedição de mandado de pagamento

Em recente decisão (REsp n. 2.038.384), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça possibilitou a alteração do valor da causa em ação monitória …

11 de abril de 2024

Governo de Minas Gerais estabelece plano para regularização de débitos de ICMS

O Governo de Minas Gerais publicou, em março, o Decreto nº 48.790/2024, que estabelece o plano de regularização de créditos tributários no estad…

10 de abril de 2024

Instrução Normativa DREI nº 1/2024: mudanças para as sociedades limitadas

A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI trouxe algumas mudanças importantes para as…

Articles and publications

24 de abril de 2024

Glossário tributário: guia completo para você entender a linguagem tributária

A complexidade da legislação tributária brasileira é um fato inegável. Nesse sentido, existem muitos termos no âmbito tributário e entender essa…

9 de abril de 2024

Estruturação societária no agronegócio: alternativas para acessar o crédito no Brasil

O último Censo Agropecuário do Brasil apresenta um quadro bastante interessante a respeito do financiamento no agronegócio brasileiro nos último…

2 de abril de 2024

Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio

Os investimentos dos brasileiros em ativos nacionais cresceram 14% em 2023 e atingiram o montante de R$ 5,7 trilhões, conforme divulgado pela As…

26 de março de 2024

Retroatividade da reforma trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, emergiu como um divisor de…

Articles and publications

Glossário tributário: guia completo para você entender a linguagem tributária

24 de abril de 2024

A complexidade da legislação tributária brasileira é um fato inegável. Nesse sentido, existem muitos termos no âmbito tributário e entender essa linguagem pode ser um processo desafiador. Compreender …

Estruturação societária no agronegócio: alternativas para acessar o crédito no Brasil

9 de abril de 2024

O último Censo Agropecuário do Brasil apresenta um quadro bastante interessante a respeito do financiamento no agronegócio brasileiro nos últimos anos, permitindo uma leitura crítica sobre o acesso a …

Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio

2 de abril de 2024

Os investimentos dos brasileiros em ativos nacionais cresceram 14% em 2023 e atingiram o montante de R$ 5,7 trilhões, conforme divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeir…

Retroatividade da reforma trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

26 de março de 2024

Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais br…

Videos and podcasts

6º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O futuro se desenha todos os dias

28 de dezembro de 2023

Para encerrar a websérie “Guiando para Transformar” e a celebração dos 40 anos do escritório, lançamos o último episódio, evidenciando o que tem…

5º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A evolução é a arte do aprendizado

18 de dezembro de 2023

Para nós, a evolução é a arte do aprendizado! Acreditamos que nosso crescimento é consequência do desenvolvimento profissional e pessoal de noss…

4º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A integridade é uma virtude inegociável

5 de dezembro de 2023

Para nós, a integridade é uma virtude inegociável. E foi exatamente esse ponto que abordamos no 4º episódio da websérie “Guiando para Transforma…

3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O sucesso do cliente é o nosso sucesso

17 de novembro de 2023

O 3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” retrata um dos nossos valores: o sucesso do cliente é o nosso sucesso. O episódio traz, p…

2º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O mercado jurídico

1 de novembro de 2023

O 2º episódio da websérie “Guiando para Transformar”, contextualiza o mercado jurídico sob a ótica do nosso CEO, Marcos Amorim, do head da área …

Lançamento websérie “Guiando para Transformar”

5 de outubro de 2023

Há 40 anos, orientamos decisões de negócios. Nosso compromisso é guiar, direcionar caminhos, antecipar necessidades e assegurar uma atuação comp…

Podcast “Direito ao Negócio” #14 – Programa Litígio Zero

23 de fevereiro de 2023

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Programa Litígio Zero”. Dr. Angelo Ambrizzi, head da área Tributári…

Podcast “Direito ao Negócio” #13 – Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório

10 de novembro de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório”. …

Podcast “Direito ao Negócio” #12 – Internacionalização de empresas

11 de outubro de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Internacionalização de empresas”. Dr. Jayme Petra de Mello Neto, …

Podcast “Direito ao Negócio” #11 – Impactos da alteração da Lei de Arbitragem no Brasil

16 de agosto de 2022

Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Impactos da alteração da lei de arbitragem no Brasil” Dra. Ana Ju…

Marcos Martins Advogados

Na mídia

Desafios e perspectivas para o produtor rural: aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial

24 de abril de 2024

Quais fatores podem levar o produtor rural a pedir recuperação judicial? Segundo Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvênci…

Financiamento no agronegócio

9 de abril de 2024

Quais são os principais obstáculos entre a produção agrícola e o crédito? Mais de 90% dos produtores são pessoas físicas, é o que diz o último Censo Agropecuário …

Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio

2 de abril de 2024

Os investimentos dos brasileiros em ativos nacionais cresceram 14% em 2023, segundo a ANBIMA. Os resultados divulgados pelas entidades do mercado financeiro são a…

Dia anuncia recuperação judicial: o que acontecerá com a empresa no Brasil?

27 de março de 2024

O que acontecerá com a rede de supermercados Dia após anúncio do pedido de recuperação judicial? A decisão ocorre depois da rede comunicar o fechamento de 343 sup…

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

26 de março de 2024

Acompanhe os impactos do julgamento do TST sobre a retroatividade da Reforma Trabalhista! A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, gerou mudanças significativa…

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

12 de março de 2024

O que deve ser levado em consideração antes de vender uma empresa? Primeiramente, é preciso fazer uma avaliação detalhada para definir um preço justo e atrair com…

Entrevista GRI Agro: “Institucionalizar produtores amplia acesso ao crédito no agronegócio”

28 de fevereiro de 2024

O acesso ao crédito é um dos principais desafios que o agronegócio enfrenta, limitando o crescimento e a competitividade do setor. A estruturação de um modelo soc…

Chegou a vez das falências?

22 de fevereiro de 2024

O artigo “Chegou a vez das falências?”, escrito por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues, da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, é desta…

Queda da taxa de juros: oportunidades e desafios

21 de fevereiro de 2024

O artigo “Queda da taxa de juros: oportunidades e desafios”, escrito pelo nosso head, Jayme Petra, é destaque no Valor Econômico. De acordo com o último Boletim F…

Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS

20 de fevereiro de 2024

Em entrevista à jornalista Carolina Ingizza, do Jota, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou a respeito das disputas jurídicas em torno da cobra…

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2º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O mercado jurídico

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Entrevista GRI Agro: “Institucionalizar produtores amplia acesso ao crédito no agronegócio”

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