A Reforma Tributária aprovada modificou substancialmente o modelo de tributação brasileira, transformando por completo o esquema de arrecadação e recolhimento nacional. Com a unificação de impostos, o novo modelo passará a conter o seguinte formato:
No decorrer do período de aprovações do texto final, todos os setores se atentaram aos possíveis impactos, uma vez que a Reforma atinge diretamente e globalmente a economia do país. Dentre tais setores, o comércio eletrônico é um que merece destaque.
Segundo dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, o comércio eletrônico movimenta 40% das vendas realizadas na América Latina, valendo destacar que o mercado nacional nos últimos anos passou por diversas modificações para se modernizar e concorrer com as gigantes asiáticas.
O crescimento apontado com relação ao ano de 2022, segundo dados da NielsenIQ Ebit, foi de 24% no número de consumidores através do comércio eletrônico no Brasil, totalizando um faturamento de R$262,7 bilhões.
Verifica-se, portanto, que o mercado em plena expansão e de expressiva importância para o cenário econômico brasileiro, tem olhado com cuidado para os impactos trazidos pela Reforma Tributária.
Impactos da Reforma Tributária no comércio eletrônico
A adoção de um modelo único de tributação como o fixado com a Reforma Tributária (IVA), privilegiando o princípio da neutralidade, além de refletir a real carga tributária aplicada em cada produto, proporciona que o comércio consiga mensurar e fixar com mais clareza o preço final dos itens comercializados.
A transparência com relação à incidência dos impostos também contribui para a atratividade do setor, uma vez que ao estabelecer preços mais condizentes, o produto comercializado ganha espaço frente às disputas com os dos países asiáticos, por exemplo.
Outro ponto que soma benefícios ao setor diz respeito à tributação no destino. O imposto somente é cobrado no destino do consumidor final, de uma única vez e sob uma alíquota única, previamente já determinada, trazendo segurança e estabilidade para as empresas que vendem através de e-commerce e para os consumidores.
Além disso, ao eliminar o efeito cascata da tributação em cadeia, os comerciantes digitais podem realizar o aproveitamento integral dos créditos dispendidos em sua comercialização, trazendo novamente mais competitividade ao produto oferecido em suas plataformas.
Ainda, a utilização da metodologia do cálculo “por fora” também se mostra positiva para o setor. A não inclusão dos tributos em suas próprias bases de cálculo, não havendo sobreposição de impostos, é uma medida que impacta diretamente o preço final dos produtos comercializados, proporcionando segurança jurídica quanto a eventuais modificações.
Pontos de atenção
A incerteza quanto às alíquotas e bases de cálculo a serem utilizadas, assim como a delegação dos principais pontos de reforma para a edição de leis complementares posteriores são fatores que chamam a atenção do setor de comércio eletrônico.
Embora o Governo Federal estime que a alíquota base possa variar entre 26,9% e 27,5%, a ausência de definição exata pode gerar incerteza no setor.
No entanto, embora existam pontos de atenção a serem observados pelo setor, é inegável que a Reforma Tributária propiciará a longo prazo benefícios ao comércio eletrônico, trazendo mais competitividade para o segmento.
Principais alterações em comparação com o sistema atual
Abaixo disponibilizamos um quadro que sintetiza as principais alterações trazidas pela Reforma Tributária em comparação ao atual sistema:
Desta forma, verifica-se no quadro comparativo acima as mudanças que podem ocorrer com a Reforma Tributária no setor de comércio eletrônico.
Gostou do conteúdo? Esperamos que ele tenha esclarecido o que muda para o comércio eletrônico com a Reforma Tributária.
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