Resultado

Autor: Camila Vieira Guimarães

ANPD publica guia de segurança da informação para as empresas de pequeno porte visando adequação à LGPD

DREI publica instrução normativa dispensando reconhecimento de firma e admitindo assinaturas digitais em atos societários

ANPD publica Guia Orientativo sobre a LGPD

STF manifesta pela inconstitucionalidade da prorrogação de prazo de patentes por demora na análise do INPI

STF retomou julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes

A aplicação da cláusula MAC nas operações de M&A

Novo recorde de operações de Fusões e Aquisições de empresas no Brasil

Julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes está previsto para amanhã

CADE investiga compartilhamento de informações entre RH de empresas

Vendedor que retomar bem alienado assume dívidas condominiais

Operadora de plano de saúde que recusa indevidamente procedimento previsto em contrato deve reembolsar o beneficiário no valor gasto

Reflexos da pandemia nos planos de recuperação judicial

TRF1 confirma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais sobre aplicação de Sistema Indenizatório Simplificado (Rough Justice)

Pedidos de Recuperação Judicial caem entre médias e grandes empresas

TJSP desconsiderou voto contrário de único integrante de uma das classes em processo de recuperação judicial

Tribunal da Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica

Terceira turma do STJ decide que crédito perseguido por fiador não se submete à Recuperação Judicial

Sisbajud, novo sistema de penhora online, será implantado ainda em agosto/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo impede alienação da sede da empresa recuperanda até decisão do juízo da Recuperação Judicial

Entendimentos do TJSP sobre a suspensão e redução dos contratos de locações comerciais

Cresce o número de empresas em Recuperação Judicial em meio à pandemia do coronavírus

Tribunais admitem substituição dos depósitos judiciais pelo seguro garantia

A cobertura dos planos de saúde para os casos de Covid-19 – Novo coronavírus

STF entende pela validade do acordo de redução salarial entre empresa e empregado, mas comunicação ao sindicato ainda permanece

Justiça reconheceu foro eleito em contrato com base em Lei de Liberdade Econômica

Devolução em dobro por cobrança indevida exige comprovação da má-fé do devedor