Pedido de vista no STF suspende julgamento de benefícios fiscais para defensivos agrícolas

benefícios fiscais para defensivos agrícolas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que discute  a constitucionalidade do Convênio nº 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê redução de 60% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de determinados defensivos agrícolas. Outro alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Gastos com combustíveis de empilhadeira geram créditos de PIS

Gastos com combustíveis de empilhadeira geram créditos de PIS

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu a tomada de créditos de PIS/PASEP sobre despesas com combustível para empilhadeira alugada.  A decisão se deu em contrariedade com o entendimento fixado pela Turma Ordinária, que havia negado o direito ao crédito uma vez que o contribuinte utilizava o combustível […]

Comissões pagas a corretores de imóveis não constituem receita tributável da imobiliária

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu pelo afastamento da incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e COFINS sobre valores recebidos por corretores autônomos na venda de imóveis. A decisão unânime considerou que as comissões pagas pelos compradores dos imóveis diretamente aos corretores não configuram receita da […]

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o processo produtivo como produto intermediário à produção. Para fins de geração de créditos de ICMS na compra de bens por uma indústria, deve ser analisado se o produto utilizado no processo produtivo se trata de […]

Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

O valor de taxação aplicado ao agronegócio gerou, recentemente, mais uma discussão no estado de Tocantins à cerca da suspensão obtida pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho. A suspensão foi com base no aumento das taxas sobre exportações e saída de produtos, alegando a inconstitucionalidade do ato. Clique aqui e saiba quais […]