Publicadas regras para sandbox regulatório
A CVM publicou, em 15 de maio de 2020, a Instrução CVM 626, que regulamenta a constituição e o funcionamento do sandbox regulatório. A Instrução entra em vigor no dia 1º de junho deste ano.
TRT reconhece adoção de medidas protetivas ao COVID-19 e libera funcionamento de empresa
O Tribunal de Regional do Trabalho da 12ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa para cassar a tutela provisória concedida ao Sindicato, em ação coletiva que versa sobre a suposta falta de adoção por parte da empresa de medidas de proteção para evitar o contágio dos funcionários ao Covid-19.
