Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União

A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefícios como a redução de juros, multas, encargos legais, além da utilização de créditos tributários e prejuízos fiscais como forma de amortização da dívida.

Ao aderir à Transação, as empresas têm a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de forma mais vantajosa, comparada ao pagarem as suas dívidas de forma integral e sem negociação. Além disso, a Transação Tributária pode oferecer os seguintes benefícios:

  1. Redução do valor total da dívida.
     Isso acontece porque a negociação pode incluir a redução de juros, multas e encargos legais, o que pode gerar uma economia significativa para as empresas.
  2. Parcelamento do saldo da dívida.
    Permite que as empresas parcelem suas dívidas em até 120 meses, com descontos proporcionais para os pagamentos à vista. Essa possibilidade de parcelamento facilita a gestão financeira das empresas, que podem organizar seus pagamentos de acordo com sua capacidade financeira.
  3. Regularização da situação fiscal.
    Com a regularidade fiscal, as empresas serão excluídas do Cadin e poderão participar de licitações.
  4. Compliance tributário.
    Com compliance tributário, as empresas reduzem o risco de sofrerem fiscalizações da Receita Federal e de serem penalizadas por irregularidades tributárias.
  5. Melhora na reputação das empresas.
    Com as certidões de regularidade fiscal, as empresas passam a ser vistas com maior credibilidade pelos clientes e parceiros de negócio.

Objetivamente, a adesão à Transação Tributária pode trazer inúmeros benefícios para as empresas, sendo assim, é importante que as empresas avaliem essa possibilidade e busquem informações junto à Receita Federal para entender o procedimento quanto à negociação e quais são os benefícios disponíveis.

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Angelo Ambrizzi

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