STF decide que empregadores podem demitir seus funcionários sem justa causa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial de 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização Mundial do
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial de 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização Mundial do
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