Arquivos reclamação trabalhista

Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões

24 de abril de 2023

Atualmente o Setor de Inovação vem sendo impactado por demissões em massa. Em dezembro de 2022, uma startup imobiliária fez a terceira rodada de corte no quadro de funcionários ao dispensar ma ...

Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União

20 de abril de 2023

A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefícios como a redução de juros, multas, encargos legais, a ...

Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?

19 de abril de 2023

O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a vigência da nova regra, esta é a segunda prorrogação do prazo para que ...

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

17 de abril de 2023

A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o processo produtivo como produto intermediári ...

Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

13 de abril de 2023

O valor de taxação aplicado ao agronegócio gerou, recentemente, mais uma discussão no estado de Tocantins à cerca da suspensão obtida pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Mil ...

STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado

11 de abril de 2023

O Plenário do STF, por meio do recente julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905, reconheceu a inconstitucionalidade da aplicação de ...

Portal R7 | Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

3 de abril de 2023

Em um caso recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou, até o dia anterior a Reforma Trabalhista entrar em vigor, a eficácia de um acordo judicial assinado em 2015, entre o ...

Marcos Martins Advogados foi um dos patrocinadores do evento Mulheres Inspiradoras

3 de abril de 2023

Fomos um dos patrocinadores do evento “Mulheres Inspiradoras do Ano”, promovido pela plataforma Mulheres Inspiradoras para homenagear mulheres que se destacam em suas atuaçõe ...

PIS, COFINS e ISS não devem integrar a base de cálculo do ISS

31 de março de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP reconheceu em decisão recente que o PIS, a COFINS e o ISS não devem integrar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse posici ...

Imóveis doados ou herdados não devem ser tributados pelo Imposto de Renda

31 de março de 2023

Como se sabe, a legislação determina que deve incidir o Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital. No caso das doações e nas transferências de herança a União entende que ...

Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

27 de março de 2023

O agronegócio é um setor vital para a economia brasileira, tendo somado, apenas em 2022, um total de US$ 159,09 bilhões em suas exportações. Em vista de um índice volumétric ...

Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia

21 de março de 2023

Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas e, consequentemente, estimular a economia ...

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