STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou recentemente o Tema 1125 fixando a tese de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), devidas pelo contribuinte substituído. A análise dos Recursos Especiais nº […]
Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que ainda está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou força […]
