Tag: difal

Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas

24 de novembro de 2022

O artigo “Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas”, da advogada Aline Augusta de Menezes, é destaque no portal Monitor Mercantil. A definição quanto

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marcos martins advogados informativo DIFAL Simples Nacional

STF decide pela constitucionalidade do DIFAL exigido das empresas optantes do Simples Nacional

31 de maio de 2021

No último dia 11, o STF fixou a tese de que é constitucional a exigência de diferencial de alíquota – DIFAL do ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional.

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