Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

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O Tribunal de Regional do Trabalho da 12ª Região, julgou improcedente um pedido de um motoboy que buscava ser reconhecido como empregado de um restaurante na cidade do interior de Santa Catarina.

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Foi publicado o julgamento do recurso de revista na qual o principal pleito era o de reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa Uber.

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