Arquivos TST • A atuação do escritório é delineada pelo alto compromisso com valores éticos, sociais e organizacionais, tendo como objetivo maior a prestação de serviços de alta qualidade e satisfação do cliente.

23 03 '22

TST afasta responsabilidade solidária de empresa em recuperação judicial

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista, interposto por empresa em Recuperação Judicial do interior paulista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no qual buscava afastar a responsabilidade solidária deferida em razão do reconhecimento de grupo econômico.

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01 09 '21

Tribunal Superior do Trabalho admite possibilidade de realização de venda de créditos trabalhistas

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho impulsionou o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, possibilitando uma maior liquidez ao trabalhador para antecipar seus recebimentos.

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02 07 '21

marcos martins advogados informativo TST benefício justiça gratuita

TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato de concessão do benefício da Justiça gratuita por não haver prova cabal de hipossuficiência econômica.

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01 06 '21

marcos martins advogados informativo descontos sindicais norma coletiva

Tribunal Superior do Trabalho nega validade de desconto previsto em norma coletiva

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato com sede em Araraquara/SP, em relação ao desconto das contribuições sindicais dos empregados previsto em normas coletivas.

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26 02 '21

marcos martins advogados informativo seguro vida danos materiais

TST autoriza dedução do valor pago a título de seguro de vida da condenação em danos materiais

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a Empregadora deduzisse do valor da condenação a título de danos materiais, o valor pago exclusivamente pela empresa a título de seguro de vida, recebido pela família do empregado em caso de falecimento. Para a Turma,…

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