Arquivos TST • A atuação do escritório é delineada pelo alto compromisso com valores éticos, sociais e organizacionais, tendo como objetivo maior a prestação de serviços de alta qualidade e satisfação do cliente.

01 09 '21

Tribunal Superior do Trabalho admite possibilidade de realização de venda de créditos trabalhistas

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho impulsionou o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, possibilitando uma maior liquidez ao trabalhador para antecipar seus recebimentos.

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02 07 '21

marcos martins advogados informativo TST benefício justiça gratuita

TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato de concessão do benefício da Justiça gratuita por não haver prova cabal de hipossuficiência econômica.

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01 06 '21

marcos martins advogados informativo descontos sindicais norma coletiva

Tribunal Superior do Trabalho nega validade de desconto previsto em norma coletiva

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato com sede em Araraquara/SP, em relação ao desconto das contribuições sindicais dos empregados previsto em normas coletivas.

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26 02 '21

marcos martins advogados informativo seguro vida danos materiais

TST autoriza dedução do valor pago a título de seguro de vida da condenação em danos materiais

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a Empregadora deduzisse do valor da condenação a título de danos materiais, o valor pago exclusivamente pela empresa a título de seguro de vida, recebido pela família do empregado em caso de falecimento. Para a Turma,…

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04 12 '20

marcos martins advogados informativo pensão devida erro médico

O STJ decidiu que a pensão devida por erro médico é devida desde o evento danoso

Em recentíssimo julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.808.050, reformou, parcialmente, Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no que tange ao termo inicial para se contabilizar o valor devido a título de pensão em casos de responsabilidade civil por erro médico.

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