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O TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de empresa em recuperação judicial para julgar improcedente o pedido de estabilidade e afastar o direito à garantia provisória ao emprego de membro da CIPA, demitido após venda de UPI – Unidade Produtiva Isolada.

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista, interposto por empresa em Recuperação Judicial do interior paulista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no qual buscava afastar a responsabilidade solidária deferida em razão do reconhecimento de grupo econômico.

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Artigo “Como a guerra na Ucrânia pode amadurecer o agronegócio brasileiro?” da advogada Thais Cordero é destaque no Portal AgroRevenda. Mesmo em um cenário inevitavelmente preocupante, estamos diante de um momento propício para um amadurecimento do setor, a partir de procedimentos societários como reorganizações societárias e, medidas protetivas como estratégias de superação e continuidade dos…

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Sibele PimentaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A LGPD foi um verdadeiro divisor de águas para o mundo corporativo. Desde sua vigência, o armazenamento, tratamento e proteção dos dados, se tornaram ações imprescindíveis em empresas dos mais diversos portes e segmentos, evitando irregularidades que acarretem sanções e multas elevadas. Em uma nova decisão proferida pelo…

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Artigo “LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis” da advogada Sibele Pimenta é destaque no Portal STARTUPI. Em uma nova decisão proferida pelo TST, um novo alerta soou no mercado, trazendo à tona penalidades rigorosas para aquelas que infringirem tais normas. As empresas que ainda não se adequaram devem, urgentemente, se enquadrar nas…

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