Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

A possibilidade de substituição do depósito judicial e do depósito recursal pelo seguro garantia judicial ou fiança bancária é tema controverso entre os Tribunais, seja na seara trabalhista, cível ou tributária.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar recurso interposto pelo pai manteve a condenação de 1ª instância que o condenou por abandono afetivo de sua filha

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Prorrogações do prazo do stay period até a aprovação do plano serão cada vez mais incomuns, cuja aprovação desse tipo de pedido passará a se restringir nos casos em que à época do pedido a assembleia já esteja agendada.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo em recente julgamento proferido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial afastou a decretação de falência de empresa de engenharia e exigiu que houvesse significativa alteração no aspecto econômico do plano de recuperação judicial apresentado.

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TJSP se posicionou no sentido que a suspensão de CNH, passaporte e cartão de crédito, não são medidas hábeis a induzir o executado a pagar a sua dívida

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