Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Publicadas no Diário da justiça Eletrônico de 08/09/2020, as Portarias 9.912/2020 e nº. 9.913/2020 instituem o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de São Paulo e seu gabinete de apoio.

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Desde o início da pandemia demandas que envolvem locações comerciais foram levadas aos Tribunais, na tentativa de revisão de contratos, sob a alegação de impacto econômico e financeiro da pandemia nas atividades empresariais, culminando no desequilíbrio contratual.

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, reconheceu que a base de cálculo a ser considerada para fins de ITCMD é o valor venal do imóvel aplicado no cálculo do IPTU.

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A possibilidade de substituição do depósito judicial e do depósito recursal pelo seguro garantia judicial ou fiança bancária é tema controverso entre os Tribunais, seja na seara trabalhista, cível ou tributária.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar recurso interposto pelo pai manteve a condenação de 1ª instância que o condenou por abandono afetivo de sua filha

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