Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

O escritório é referência para opiniões em diversos veículos importantes da imprensa CONFIRA Na Mídia Ebook LGPD Clique para download Podcast Direito ao Negócio Ouça aqui

Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a validade de cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a possibilidade de realização de compensação com credores que possuem débitos com a recuperanda.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Em recente Acórdão[1] proferido pela 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, admitiu-se o prosseguimento de ação de execução extrajudicial com base em contrato sem as assinaturas de duas testemunhas.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a homologação de plano de recuperação aprovado pelo instituto do cram down, o qual autoriza o juiz a homologar o plano de recuperação judicial mesmo…

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi afastada em definitivo a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) utilizando-se a base de cálculo o valor venal de referência do imóvel.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Contribuintes têm buscado o Judiciário para adequar a base de cálculo do ISS, prevalecendo o entendimento firmado pelo STF. Assim, obter a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
logo-footer