Davi Gonçalves Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A legislação sempre permitiu à Alienação Fiduciária a possibilidade de converter o pedido de busca e apreensão em execução quando o bem não era encontrado, isso tudo pelo simples fato de que a instituição financeira já havia quitado aquele bem. Doutro lado, considerando que o Leasing se…
Isabela Magalhães Rodrigues Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, em decisão unânime proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, os contribuintes tiveram uma importante vitória em decisão que rejeitou o pedido da Fazenda Nacional para realização de penhora on-line antes da citação. A proibição das ações de bloqueio via SISBAJUD, conhecida como ‘’teimosinha’’,…
Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível denunciar da lide, de forma direta, aos fiadores nos contratos de contragarantia nos quais a seguradora possua com outra seguradora. No caso específico, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp…