Arquivos stf - A atuação do escritório é delineada pelo alto compromisso com valores éticos, sociais e organizacionais, tendo como objetivo maior a prestação de serviços de alta qualidade e satisfação do cliente.

15 09 '20

marcos-martins-artigo-desconsideração-personalidade-jurídica

Tribunal da Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica

Superior Tribunal de Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica.

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28 08 '20

marcos-martins-informativo-antecipação-icms

STF decide que é inconstitucional a antecipação do ICMS regulamentada por decreto

O Estado de São Paulo, exige dos contribuintes, em determinadas operações interestaduais, o recolhimento antecipado de ICMS mesmo quando não há convênio que regulamente a substituição tributária.

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14 08 '20

O sujeito ativo do ICMS Importação, tema ainda em análise no STF

Tiago Aparecido da Silva
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados

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28 05 '20

Marcos Martins Artigos artigo multa isolada

STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade da “multa isolada” de 50% em compensação tributária

STF julga a aplicação da multa de 50% sobre o valor de restituição, ressarcimento ou compensação tributária considerados indevidos pela Receita Federal

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12 07 '19

marcos martins informativo validade norma coletiva

STF determina a suspensão de processos que analisam a validade de Norma Coletiva que restringe direito trabalhista

Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados

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