Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Superior Tribunal de Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica.

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O Estado de São Paulo, exige dos contribuintes, em determinadas operações interestaduais, o recolhimento antecipado de ICMS mesmo quando não há convênio que regulamente a substituição tributária.

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Tiago Aparecido da Silva
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados

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STF julga a aplicação da multa de 50% sobre o valor de restituição, ressarcimento ou compensação tributária considerados indevidos pela Receita Federal

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Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados

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