Arquivos stf • A atuação do escritório é delineada pelo alto compromisso com valores éticos, sociais e organizacionais, tendo como objetivo maior a prestação de serviços de alta qualidade e satisfação do cliente.

30 09 '21

Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação

Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Decreto nº 65.823/21 do Estado de São Paulo foi publicado para ajustar o cenário jurídico paulista a uma decisão do STF O setor elétrico é vital para a economia nacional e, ao mesmo tempo, um insumo que influencia diretamente o preço de toda a cadeia produtiva. Existe…

Compartilhe nosso conteúdo

28 09 '21

Demora da Fazenda para realizar ressarcimento administrativo de tributos garante correção monetária ao contribuinte

Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, que definiu que mencionada incidência ocorrerá 360 dias após o protocolo do requerimento.

Compartilhe nosso conteúdo

16 09 '21

marcos martins advogados artigo PIS COFINS.

Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias

Recente parecer da Receita Federal (COSIT nº 10/2021) conclui que o ICMS deve ser excluído do preço de aquisição das mercadorias para fins de PIS/COFINS.

Compartilhe nosso conteúdo

15 09 '21

marcos-martins-advogados-informativos-pis-cofins-não-inclusão

Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo

Recente decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo garantiu a empresa do setor de plásticos industriais a não inclusão do valor de PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo.

Compartilhe nosso conteúdo

14 06 '21

marcos-martins-advogados-informativo-creditamento-pis-aquisição-sucata

STF decide pela possibilidade de creditamento de PIS e Cofins na aquisição de sucata

No último dia 08, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo direito ao crédito de PIS e COFINS na aquisição de sucata, que compreende insumos recicláveis, desperdícios, resíduos ou aparas.

Compartilhe nosso conteúdo