Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válida cláusula constante de plano de recuperação judicial que impede os credores da recuperanda de buscarem a satisfação dos créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial em face de garantidores e coobrigados.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, proferiu entendimento de que a Fazenda Pública pode ajuizar Execução Fiscal e concomitantemente habilitar o crédito na recuperação judicial.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

No cenário de pandemia do novo coronavírus, algumas decisões jurisprudenciais chamaram a atenção no tocante à possibilidade de celebração de aditivos aos planos de recuperação judicial originariamente apresentados pelo agravamento da situação financeira da recuperanda.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

A 2ª Seção do STJ entendeu, de forma unânime, que o Juízo responsável por processar a recuperação judicial de uma empresa possui competência para executar os créditos líquidos apurados em outros órgãos da Justiça, assim como para decidir o destino dos depósitos recursais feitos em Reclamações Trabalhistas.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Nos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve crescimento razoável nos pedidos de recuperação judicial, o que mostra a tentativa de manutenção da atividade empresária durante o momento de crise.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
logo-footer