Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.

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A partir de agosto de 2019 as operações realizadas com criptomoedas por pessoas físicas, jurídicas ou corretoras, deverão ser informadas à Receita Federal.

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A Receita Federal firmou entendimento de que haverá tributação sobre os ganhos obtidos com os descontos sobre a multa e os juros nos débitos tributários em razão de Parcelados Incentivados.

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A Receita Federal do Brasil abriu a consulta pública nº 7/2018 que trata de Instrução Normativa que amplia as hipóteses de responsabilização de sócios por dívidas fiscais.

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O prazo para a informação dos beneficiários finais de entidades nacionais e domiciliadas no exterior encerra no próximo dia 31 de dezembro

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