Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Muito tem se falado sobre reforma tributária para qual tem-se encontrado inúmeras justificativas, merecendo destaque a necessidade de simplificação do nosso sistema tributário e obtenção de uma maior efetividade na arrecadação.

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A Receita Federal publicou em 10 de novembro de 2020 a Instrução Normativa 1.989, visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias.

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Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A relação de compra e venda pode envolver diversas variáveis entre o vendedor e o comprador, e uma delas é o desconto concedido na mercadoria/serviço. Essa prática possui vários objetivos, podendo ser o aumento da competitividade da empresa no mercado, estimular o pagamento à vista, entre…

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A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.

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A partir de agosto de 2019 as operações realizadas com criptomoedas por pessoas físicas, jurídicas ou corretoras, deverão ser informadas à Receita Federal.

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