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sobre LGPD?
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O escritório Marcos Martins Advogados realizou, no último dia 5 de novembro, o webinar “LGPD: Os efeitos no contexto atual”.

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É necessário compreender os impactos da lei indicada nas rotinas e nos contratos de trabalho, dentre eles as fases pré-contratual, contratual e pós contratual.

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13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo julgou Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais em razão de tratamento inadequado de dados consistente em divulgação não autorizada, vindo a proferir sentença fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados.

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Com o início da vigência da LGPD e considerando as discussões sobre o tratamento de dados pessoais, o STJ publicou em 23/10/2020, novo Informativo de Jurisprudência nº 680, que tratou, dentre outros temas, sobre provedores de aplicações de internet e fornecimento de dados pessoais na rede mundial de computadores.

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Hoje, dia 26/08/2020, o Senado Federal colocou em votação em sua sessão plenária remota a emenda à Medida Provisória nº.959/2020 aprovada na Câmara no dia 25/08. Por meio de uma questão de ordem, foi levantado que a matéria já teria sido apreciada pela Casa legislativa de forma que, por decisão de Davi Alcolumbre, o dispositivo foi retirado do texto.

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