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Em recentíssimo julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.808.050, reformou, parcialmente, Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no que tange ao termo inicial para se contabilizar o valor devido a título de pensão em casos de responsabilidade civil por erro médico.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento proferido pela 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo ao pagamento de indenização a uma mãe e criança por erro em parto.

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