Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Paloma da Silva Aguiar
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Rafael Tridico Faria
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados

A ANM publicou, em 11 de maio de 2020, o Plano Lavra. O Plano visa a implementação de ações para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral pela pandemia do COVID-19, objetivando a aceleração do processo de recuperação econômica.

A CVM publicou, em 13/5/2020, a Instrução CVM 624, possibilitando, a partir de então, a entrega de proposta de Acordo Administrativo em processo de Supervisão por meio eletrônico.

Em recente decisão a juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu o pedido de empresa que pleiteou judicialmente a suspensão de pagamento de parcelas do acordo entabulado com ex-funcionária, com base no atual cenário causado pela pandemia do Covid-19.

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