Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

O artigo trata da recente decisão sobre o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de PIS e Cofins.

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O crédito presumido de IPI destinado a empresas que fabriquem produtos com o propósito de exportação e sejam optantes pelo lucro presumido ganhou força com a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

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No último dia 08, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo direito ao crédito de PIS e COFINS na aquisição de sucata, que compreende insumos recicláveis, desperdícios, resíduos ou aparas.

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Contribuintes têm buscado o Judiciário para adequar a base de cálculo do ISS, prevalecendo o entendimento firmado pelo STF. Assim, obter a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS.

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Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A 1ª Turma do STJ se posicionou pela possibilidade dos contribuintes do regime monofásico poderem tomar créditos de PIS e COFINS. Vale um esclarecimento. Regime monofásico ou concentrado é um mecanismo de arrecadação em que obriga determinado contribuinte, normalmente a indústria ou o importador a recolher os tributos…

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