Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.
Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Priscilla Folgosi Castanha 
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Em acórdão proferido recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1] autorizou, com fundamento nas hipóteses de mitigação da impenhorabilidade dos salários, a penhora de 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do devedor que contraiu a dívida em locação de imóvel residencial.

No caso em comento, o embasamento para permitir a penhora do salário foi a alegação de que o executado adquiriu uma dívida que fazia parte do orçamento mensal de qualquer família, além de perceber uma renda consideravelmente alta. Assim, o colegiado entendeu que a penhora no percentual fixado não iria comprometer a subsistência do devedor.

Nos autos da ação em fase de cumprimento de sentença, o juiz de 1º grau indeferiu o pedido de penhora de 30% da remuneração do devedor da dívida locatícia. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sendo interposto Recurso Especial, o qual não foi conhecido no Superior Tribunal de Justiça. Diante disso, a exequente interpôs agravo interno, o qual foi parcialmente provido para autorizar a penhora do rendimento bruto do executado no percentual de 15% (quinze por cento).

O relator do recurso, Ministro Raul Araújo, reforçou o entendimento de que o Código de Processo Civil de 2015 concedeu tratamento diferenciado ao assunto ao substituir o termo “absolutamente impenhoráveis” pela palavra “impenhoráveis”, expandindo a possibilidade da mitigação do instituto a depender do caso concreto. Afirmou, também, que a relativização da penhora em determinadas situações visa garantir a efetividade de tutela jurisdicional buscada pelo jurisdicionado, devendo sempre observar o percentual capaz de assegurar a dignidade de ambas as partes.


[1] STJ. AREsp nº 1.336.881 – DF (2018/0190204-0). Quarta Turma. Relator: Ministro Ministro Raul Araújo. Disponível em: STJ.


Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
CategoryInformativos
logo-footer