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Alana Dahrouj
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento a discussão acerca da modulação dos efeitos da decisão sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias que seria realizado no último dia 07.

A discussão a ser enfrentada no referido julgamento refere-se à modulação dos efeitos da decisão proferida em agosto do ano passado, quando foi definido que o terço de férias deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

O julgamento da modulação dos efeitos é de extrema importância para as empresas, pois, definirá se o Fisco pode ou não cobrar os valores que não foram recolhidos antes da decisão de agosto de 2020.

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Antes de ser retirado de pauta o julgamento da modulação dos efeitos contava com cinco votos favoráveis aos contribuintes, contra quatro em favor do Fisco, no entanto, ao ser reiniciado o placar será zerado, possibilitando uma eventual mudança de entendimento.

Estima-se que essa discussão poderá causar um impacto geral de cerca de R$ 100 bilhões para as empresas que deixaram de recolher a contribuição, e tendo isso em vista, a postergação do julgamento pode ser a oportunidade para que essas empresas planejem a adequação da dívida ao seu fluxo de caixa.

O escritório Marcos Martins Advogados coloca a sua equipe tributária à disposição para sanar dúvidas sobre o tema.

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

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