Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Vitor José Ferreira do Couto
Advogado do escritório Marcos Martins Advogados

Atento ao fato de que o Brasil é um dos líderes em ajuizamento de ações, possuindo uma das cargas de trabalho mais expressivas do mundo, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, criou o Programa Justiça 4.0.

Dentro desse contexto, foi verificada a extrema necessidade de se utilizar, cada vez mais, da tecnologia como uma aliada do Poder Judiciário, sempre com a prioridade de conseguir reduzir despesas e aumentar a celeridade e efetividade da atividade jurisdicional. O Programa Justiça 4.0, então, surgiu para promover uma verdadeira transformação digital do judiciário brasileiro, no sentido de ampliar o acesso à população, aprimorar a eficiência e transparência do sistema de processo judicial eletrônico.

Um dos subprogramas basilares do Justiça 4.0 foi lançado recentemente, em agosto do corrente ano, é o Sniper, sigla para Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, cujo escopo visa reduzir a carga dos processos da fase de execução para otimizar e automatizar o trabalho dos tribunais no auxílio à busca de bens penhoráveis em nome dos devedores e seus cúmplices.

Isso se deve ao fato de a plataforma integrar e apresentar graficamente bancos de dados e informações sobre bens móveis e imóveis, participações societárias e patrimônio em geral, tanto de pessoas físicas como jurídicas, o que facilita a busca dos bens penhorados do devedor em ações de recuperação de crédito, podendo identificar, em questão de segundos, os vínculos societários, patrimoniais e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

A robusta base de dados do Sniper detém informações sobre CPF, CNPJ, fundos declarados de candidatos a eleições, aeronaves e navios devidamente cadastrados, informações sobre sanções administrativas e outras penalidades aplicadas às empresas e às pessoas naturais, além de todas as informações disponíveis sobre processos judiciais.

A propósito, há a possibilidade de o juiz inserir novas informações no sistema (fornecidas nos autos do processo específico), quando estiver utilizando a ferramenta, até com o fato de cruzar dados com pessoas que possam estar ligadas patrimonialmente, ainda que de forma velada.

O sistema é facilmente integrado pelos tribunais e só pode ser acessado por servidores autorizados com ordem judicial, autorizando a quebra de sigilo do devedor.

De qualquer forma, quando os dados são agregados na plataforma Sniper, as ações tocadas pelos credores passarão a ser mais rápidas e baratas e, por conseguinte, a prestação jurisdicional se tornará mais eficiente.

A ferramenta também possibilita o cruzamento de informações armazenadas em diferentes bancos de dados, o que facilita a recuperação de recursos em casos de crimes cometidos contra o sistema financeiro, bem como em casos de fraude à execução e contra credores.

Importante esclarecer que a necessidade e aplicabilidade da utilização do Sniper vai depender da demonstração da parte credora e do convencimento dos magistrados que possuem acesso ao sistema.

Com efeito, a segurança jurídica, para saber, exatamente, em quais hipóteses o Sniper poderá ser utilizado, só virá com eventual regulamentação, a ser editada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, ou com definição pelos Tribunais Superiores. Antes disso, a tendência é que haja muita divergência jurisprudencial acerca do tema.

O escritório Marcos Martins está atento para as novidades jurisprudenciais, a fim de esclarecer eventuais dúvidas quanto ao tema.

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