Senado e governo vão discutir sobre a possibilidade de Novo Refis para regularização de dividas tributárias federais

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Alana Aiche do Carmo Dahrouj
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Nova modalidade de REFIS para a regularização das dívidas tributárias das empresas é negociada entre Senado e Governo Federal e deve ser pauta de discussão em breve.

A medida foi proposta pelo presidente do Senado ao Governo Federal, mas ainda não teve seu inteiro teor divulgado, o que causa bastante expectativa por parte dos contribuintes.

A finalidade do REFIS 2021 é ajudar as empresas a se recuperarem dos efeitos causados pela pandemia do Covid-19 e impulsionar a arrecadação do Governo Federal.

O texto do projeto poderá contemplar descontos de até 100% de multas e juros, impulsionando um pagamento imediato da dívida tributária, ou estabelecer condições para descontos menores com alongamento do pagamento em parcelas mais duradouro.

A equipe tributária do escritório Marcos Martins Advogados possui vasta experiência em análise estratégica e planejamento para adequação do pagamento de dívida tributária ao fluxo de caixa das empresas, e se coloca à disposição de quaisquer interessados para esclarecer dúvidas a respeito dessa importante oportunidade.

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

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