Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Angelo Ambrizzi
Advogado do escritório Marcos Martins Advogados

Não é novidade que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente ao praticado por Alemanha e Canadá, mas sem a contraprestação de serviços públicos prestados por estes países.

Por esse motivo, precisamos de uma reforma tributária estrutural, ou seja, que desenhe um novo sistema que garanta uma arrecadação justa, mas suficiente para o governo custear suas despesas e implementar políticas públicas que resultem na prestação de bons serviços públicos.

Analisando o cenário político atual, em que, de um lado há um partido com premissas liberais e, do outro, um com ideologia social, fica nítido que os caminhos são quase antagônicos, principalmente em razão da essência de cada modelo de governo.

Ideologicamente, o governo liberal tem por premissas diminuir a atuação, interferência e abrangência do Estado, o que resulta em eliminação de despesas, otimização dos recursos financeiros disponíveis e priorização dos gastos públicos em atividades que geram oportunidades para que as pessoas naturais e jurídicas se desenvolvam para a produção de empregos e oportunidades. Com a diminuição do controle estatal, há um número menor de agências reguladoras e a concessão de autonomia ao Banco Central.

A consequência natural desta redução da abrangência do Estado é a diminuição dos gastos públicos e a possibilidade de se propor um projeto de reforma tributária integral, cujo tema principal seja a redução da carga tributária.

Isto não significa que a tributação não possa ter aumento da sua carga, e a redução ocorrer na renda das pessoas físicas e no consumo. Um exemplo recente é a fala do Ministro Paulo Guedes de que pretende criar a tributação sobre dividendos para fazer frente às políticas públicas de auxílio ao cidadão.

Em contrapartida, o governo social tende a aumentar o tamanho e atuação do Estado para implementar políticas públicas voltadas a garantir ao cidadão seus direitos fundamentais. Outro ponto comum é o aumento do número de agências reguladoras e de ministérios, acompanhada de possível intervenção nas políticas monetárias, diminuindo a autonomia do Banco Central.

Essas características, quando implementadas, acarretam a necessidade de aumentar as receitas do Estado, e isso implica na elevação da carga tributária, já que há aumento tanto na estrutura do Estado quanto na necessidade de distribuir dinheiro aos mais necessitados. Neste sentido, qualquer projeto de reforma tributária do governo social será a de aumento do percentual arrecadado pelos tributos.

O desafio para o governo liberal é que a sociedade se desenvolva para a geração de renda na sua estrutura econômica e empresarial, o que acarretará a diminuição da necessidade do povo dos serviços públicos.

Já a dificuldade do governo social é gerar eficiência por boa gestão do aparelho Estatal para que os valores arrecadados retornem como serviços públicos, sem grandes perdas no processo entre arrecadar e investir nas políticas públicas.

Independentemente de quem será eleito, certo é que teremos uma reforma tributária. Resta saber qual será a sua extensão, profundidade e objetivo buscado por cada um.

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