Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.
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Alana Aiche do Carmo Dahrouj
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.

Tais medidas foram estabelecidas com o objetivo de amenizar os efeitos negativos trazidos pela pandemia, dos quais muitas empresas ainda tentam se recuperar, sendo uma oportunidade para regularizar eventuais acordos que já poderiam ser rescindidos.

A suspensão dos procedimentos de exclusão aplica-se aos parcelamentos de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O escritório Marcos Martins Advogados coloca a sua equipe tributária à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

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