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Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi realizado um acordo em uma reclamação trabalhista movida por um ex-empregado em face de uma empresa de mineração, cuja a forma de pagamento adotada foi a criptomoeda “Bitcoin”.

Diante das inovações trazidas pela pandemia à Justiça de Trabalho, a audiência de conciliação por plataforma virtual foi uma prática muito benéfica às partes e, graças a ela é que se tornou mais viável a realização do referido acordo.

A audiência, que ocorreu pela plataforma virtual Google Meets, contou com a participação de representantes da empresa, que residem em Dubai, nos Emirados Árabes e, com o engajamento de todos os envolvidos para encontrar a melhor conciliação, foi celebrado acordo nos moldes mais práticos e vantajosos às partes,

Os pagamentos serão efetuados por meio de conversão de bitcoins em reais, restando convencionado que a empresa será a responsável pelo custo da conversão, efetuando o pagamento de eventuais tarifas a serem cobradas pela plataforma da criptomoeda e pela variação do valor monetário do dia da conversão.

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