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sobre LGPD?
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Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

O Procon/SP e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo lançaram, no último dia 07/01/2021, uma cartilha sobre a Lei Geral de proteção de Dados. O informativo traz orientações sobre a quem se aplica a LGPD, o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados, além de esclarecer sobre o tratamento dos dados pessoais e as circunstâncias em que é obrigatório haver o consentimento do titular dos dados.

Mais especificamente no âmbito de sua atuação, busca informa os direitos do consumidor com relação ao tratamento dos dados pessoais, como a confirmação da existência do tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desacordo com a lei.

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É muito importante que os consumidores estejam atentos sobre o novo tratamento dos dados pessoais no Brasil e como a nova lei promove mudanças no cotidiano do consumo, um dos setores em que mais ocorre tratamento de dados pessoais.

Fonte: https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-lanca-informativo-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

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