22 de julho de 2021

STJ: Competência do Juízo da Recuperação Judicial subsiste até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação

Nathalia BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior…

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14 de julho de 2021

STJ: Corretora não é responsável por danos pelo atraso na entrega de imóvel

Nathalia Brum
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

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13 de julho de 2021

Segunda fase da reforma tributária é apresentada e prevê alterações no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Ministro da Economia encaminhou, no último dia…

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13 de julho de 2021

O desafio das Startups e seu Marco Legal

Kenia de Aguiar BlancoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 1º de junho de 2021…

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7 de julho de 2021

Decisão liminar suspende exigências da Procuradoria que limitavam as transações tributárias

Devedores de tributos passam a ter maior facilidade de propor transação tributária com a União após decisão liminar que afastou limitações impostas por Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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7 de julho de 2021

TJSP autoriza execução de contrato sem assinatura de duas testemunhas

Em recente Acórdão[1] proferido pela 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, admitiu-se o prosseguimento de ação de execução extrajudicial com base em contrato sem as assinaturas de duas testemunhas.

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