28 de setembro de 2022

Nova decisão do TRT limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Fábio Bernardo Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Uma recente decisão liminar concedida pelo Tribunal…

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20 de setembro de 2022

Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece

Tiago Silva Advogado do escritório Marcos Marcos Advogados O Governo Federal publicou no dia 24/08/2022…

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20 de setembro de 2022

Leasing: STJ considera ação de reintegração de posse em execução quando o bem não for localizado

Davi Gonçalves Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A legislação sempre permitiu à Alienação Fiduciária…

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14 de setembro de 2022

STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal

Suzanne Gouveia de Vasconcelos Advogada do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal decidiu…

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31 de agosto de 2022

TRF-3 afasta exigência de IRPF sobre valores de dívidas recebidas por tabelião de protesto

Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Não configura renda tributável os valores de…

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31 de agosto de 2022

Decisão do STF autoriza cobrança de taxas de exploração de minérios

Tiago Silva Advogado do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, ao analisar ações…

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