Nathalia BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior…

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Nathalia Brum
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

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Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Ministro da Economia encaminhou, no último dia…

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Kenia de Aguiar BlancoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 1º de junho de 2021…

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Devedores de tributos passam a ter maior facilidade de propor transação tributária com a União após decisão liminar que afastou limitações impostas por Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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Em recente Acórdão[1] proferido pela 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, admitiu-se o prosseguimento de ação de execução extrajudicial com base em contrato sem as assinaturas de duas testemunhas.

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