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22 de outubro de 2020

Pedidos de Recuperação Judicial caem entre médias e grandes empresas

Nos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve crescimento razoável nos pedidos de recuperação judicial, o que mostra a tentativa de manutenção da atividade empresária durante o momento de crise.

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Tags: covid-19, recuperação judicial, Serasa Experian

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19 de outubro de 2020

País bate mais um recorde de fusões e aquisições, segundo a PwC

Segundo o Relatório de Fusões e Aquisições da PwC, o país registrou em agosto 112 operações – 65% a mais do que o mesmo mês em 2019 -, sendo que startups puxaram número de fusões e aquisições.

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Tags: fusões e aquisições, pós pandemia, PWC

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19 de outubro de 2020

Nomeada diretoria da ANPD

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado no dia 16/10/2020, o Governo Federal divulgou os nomes dos indicados para compor a Diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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19 de outubro de 2020

Novidades de Infraestrutura: Sancionada Lei nº 14.066 sobre segurança de barragens

Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2020 a Lei que alterou o regramento sobre segurança de barragens. Dentre as principais mudanças estão a disciplina da construção e ao alteamento de barragens, de classificação por categoria de risco das barragens, da elaboração de Plano de Ação de Emergência e instrumentos de garantia financeira ou real para reparação dos danos eventualmente causados à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público, pelos empreendedores de barragens.

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Tags: Lei nº 14.066, Plano Ação de Emergência, segurança de barragens

o Superior Tribunal de Justiça, conferindo novo entendimento à mencionada disposição da legislação, vem sedimentando sua jurisprudência no sentido de que o bem de família mantem-se impenhorável, mesmo quando oferecido em garantia hipotecária de dívida,

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16 de outubro de 2020

Bem de Família – Viabilidade de Reconhecimento da Impenhorabilidade Mesmo Quando o Imóvel for Objeto de Garantia Hipotecária

O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 instituiu a impenhorabilidade do bem de família, privilegiando assim o direito constitucional fundamental à moradia da entidade familiar, indispensável à garantia do mínimo existencial para uma vida digna.

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Tags: bem de família, garantia hipotecária, Lei nº 8.009/90

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15 de outubro de 2020

TR é afastada pelo STF como Índice de Correção Monetária para correção de dívidas Trabalhistas

Em julgamento, foi afastado por unanimidade de votos do Supremo Tribunal Federal a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária de débitos trabalhistas, e isso porque, a taxa definida quando da Reforma Trabalhista, foi considerada inconstitucional.

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Tags: correção monetária, dívidas trabalhistas, stf, taxa referencial