Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do escritório Marcos Martins Advogados

O conceito tradicional de família – composta por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio e com filhos legítimos como descendentes, não é mais a única opção. Já há alguns anos, a Justiça vem se adequando às transformações da sociedade, buscando acompanhar as mudanças e garantir os direitos de todos aqueles que são envolvidos por laços legais ou afetivos. A questão é que nem sempre as empresas estão preparadas para lidar com esses novos contextos.

De acordo com dados do IBGE, mais de 90% das empresas brasileiras são familiares. Contudo, mais de 70% não passam para a segunda geração. Apenas 5% delas conseguem chegar até a terceira geração de seus fundadores. A complexidade se torna ainda maior em famílias com estruturas não convencionais. Para mudar essa realidade e aumentar a perpetuidade das empresas, o planejamento sucessório é fundamental, evitando brigas e ajudando na preservação do patrimônio.

Alguns problemas costumam ser comuns na hora de planejar a sucessão. Um deles é a ausência de interesse dos sucessores em tomar a frente do negócio ou mesmo a falta de preparo e conhecimento para gerenciar a empresa, suas demandas e necessidades. Em ambos os casos, as consequências podem ser devastadoras se houver a insistência em nomear algum familiar para esse cargo sem as devidas habilidades necessárias.

Nesses casos, é possível que um sobrinho, primo ou mesmo um filho criado pela família que não tenha sido legalmente adotado, assuma essa função desde que esteja pronto para a missão. Outros membros da família podem fazer parte do conselho administrativo, tendo total conhecimento da situação da companhia e a possibilidade de direcionamento das diretrizes dos negócios.

Contudo, caso não seja possível identificar nenhum herdeiro direto ou membro familiar com as habilidades necessárias, o mais recomendável é buscar um profissional no mercado. Contratar um CEO pode ser a melhor alternativa para garantir a preservação do patrimônio da família e, assim, a perpetuidade dos negócios, bem como o bom andamento da empresa.

Outra opção na ausência de herdeiros interessados e preparados para assumir a gestão dos negócios é a venda total, parcial ou ainda a fusão com outra empresa. Em todos esses casos, é necessário fazer um mapeamento da situação operacional e jurídica do negócio, avaliando riscos e oportunidades, ativos e passivos a fim de se chegar a uma valoração justa para todos os envolvidos.

Seja qual for o modelo familiar, a sucessão empresarial deve sempre ser pensada e estruturada cuidadosamente, visando minimizar conflitos e problemas futuros. É inteligente que essa sucessão seja organizada com antecedência, escolhendo aquele que possui mais chances e preparando-o ao longo do tempo – tendo participação efetiva no capital da empresa para que, quando o momento chegar, todo seu esforço seja reconhecido e não seja partilhado com os outros que não fizeram parte desta jornada.

Tomada a decisão sobre o futuro da empresa, é importante fazer um levantamento de todo o patrimônio, tanto dos bens do empresário quanto da empresa. É preciso mapear aplicações financeiras, bens móveis e imóveis, participações societárias e direitos. Além disso, é preciso entender a situação familiar, como o regime de casamento, a idade e engajamento dos herdeiros nos negócios familiares, entre outras particularidades. Uma vez feito o mapeamento, a melhor estrutura de sucessão pode ser escolhida com mais clareza e tranquilidade.

Em uma família tradicional, onde o direito já deu certeza das relações jurídicas, é fato que o procedimento de solução de conflitos é mais fácil, enquanto naquelas em que ainda não há certificação da estrutura da família, este processo é mais lento. Por isso, é essencial que, antes da sucessão, haja a estabilização da estrutura da família para que, apenas depois, sejam definidas as regras para essa transição.

Para garantir a legalidade e o cumprimento dos desejos do fundador da empresa, é imprescindível contar com apoio irrestrito de um advogado especialista, que tenha um histórico e formação em direito societário e de família. Este profissional deverá compreender a fundo o desejo do empresário, como é sua relação familiar, se os filhos estão conscientes sobre o processo que será implementado e tudo que envolve o patrimônio empresarial – assim como o estado efetivo da empresa, contemplando seus endividamentos, promessas e mecanismos de resolução de conflitos. Com um mapeamento abrangente e completo, o planejamento sucessório poderá ser firmado com completo êxito, independentemente da estrutura familiar.

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