Arquivos Tributário - A atuação do escritório é delineada pelo alto compromisso com valores éticos, sociais e organizacionais, tendo como objetivo maior a prestação de serviços de alta qualidade e satisfação do cliente.

25 08 '20

Comitê Gestão Responsável: como foi o webinar sobre gestão de crise e perspectivas pós-pandemia?

Comitê Gestão Responsável abordou em webinário sobre a importância da gestão de crise e as perspectivas pós-pandemia para as empresas.

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14 08 '20

O sujeito ativo do ICMS Importação, tema ainda em análise no STF

Tiago Aparecido da Silva
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados

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19 06 '20

Transação Excepcional

A PGFN, por meio da Portaria 14.402/2020[1], estabeleceu novas regras para adesão da transação excepcional, medida que visa superar a situação econômico-financeira provocada pelo coronavírus (COVID-19), direcionada para aqueles que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União.

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28 05 '20

Marcos Martins Artigos artigo multa isolada

STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade da “multa isolada” de 50% em compensação tributária

STF julga a aplicação da multa de 50% sobre o valor de restituição, ressarcimento ou compensação tributária considerados indevidos pela Receita Federal

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09 04 '20

Prorrogação do prazo e recolhimento de tributos por medida judicial

Com os efeitos causados pela pandemia do coronavírus e diante da ausência de medidas suficientes para amenizar os efeitos negativos da crise, a utilização de medidas judiciais torna-se uma alternativa eficiente para as empresas obterem um incremente em seu fluxo de caixa.

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