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Todos os dias são publicadas diversas normas tributárias gerando, entre os empresários, insegurança jurídica na tomada de decisões, além disso, a elevada carga tributária impacta no aumento dos preços e diminuição da lucratividade das empresas.

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A carga tributária Brasileira é uma das maiores do mundo e a legislação tributária além de extensa é extremamente complexa, ingredientes suficientes para gerar nas empresas incertezas para entender a tributação de suas operações.

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O artigo trata da recente decisão sobre o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de PIS e Cofins.

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Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Decreto nº 65.823/21 do Estado de São Paulo foi publicado para ajustar o cenário jurídico paulista a uma decisão do STF O setor elétrico é vital para a economia nacional e, ao mesmo tempo, um insumo que influencia diretamente o preço de toda a cadeia produtiva. Existe…

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Artigo do advogado Angelo Ambrizzi é destaque no portal Jornal Contábil. O artigo trata da mudança de tributação no setor de energia, que trouxe insegurança jurídica para o setor produtor e distribuidor de energia elétrica. Leia o artigo completo aqui. Compartilhe nosso conteúdo      

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