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O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de tributos pagos indevidamente, as chamadas “teses filhote”. Uma dessas teses é a exclusão, pelo contribuinte substituído, do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.

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Ângelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A economia mundial, de um modo geral, tem um cenário desafiador em 2022, dada a inflação, aumento das taxas de juros e os possíveis efeitos negativos decorrentes do confronto entre Rússia e Ucrânia, como o agravamento da escalada de preços dos combustíveis. O setor de transportes deve continuar…

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Dr. Angelo Ambrizzi, head da área #Tributária do @Marcos Martins Advogados, comenta sobre as particularidades da tributação no setor agro no Brasil, explicando as diferentes aplicações existentes e os benefícios ao realizar o planejamento tributário.

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Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O agronegócio está em uma posição de destaque no mercado nacional e, se consolida, ano após ano, como um dos setores vitais para a economia brasileira. Mesmo em meio ao cenário adverso imposto pela pandemia, esse foi um dos únicos segmentos que demonstrou certa resiliência frente aos desafios…

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Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceram às empresas o direito de excluir os valores de ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de já ser consolidada a impossibilidade de o ICMS (comum) compor a base de cálculo do PIS…

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