Arquivos Trabalhista • A atuação do escritório é delineada pelo alto compromisso com valores éticos, sociais e organizacionais, tendo como objetivo maior a prestação de serviços de alta qualidade e satisfação do cliente.

30 03 '22

Medida Provisória 1108/22 altera regras do teletrabalho e vale-alimentação

No dia 28 de março, foi publicada a Medida Provisória de nº 1108, que dispôs sobre o pagamento do auxílio-alimentação, alterando a Lei nº 6.321/1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Compartilhe nosso conteúdo

25 03 '22

TRT 15 afasta estabilidade à ex-membro da Cipa demitido após venda de UPI

O TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de empresa em recuperação judicial para julgar improcedente o pedido de estabilidade e afastar o direito à garantia provisória ao emprego de membro da CIPA, demitido após venda de UPI – Unidade Produtiva Isolada.

Compartilhe nosso conteúdo

23 03 '22

TST afasta responsabilidade solidária de empresa em recuperação judicial

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista, interposto por empresa em Recuperação Judicial do interior paulista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no qual buscava afastar a responsabilidade solidária deferida em razão do reconhecimento de grupo econômico.

Compartilhe nosso conteúdo

10 03 '22

Presidente sanciona projeto de Lei que regulamenta retorno das gestantes às atividades presenciais

Foi sancionado no último dia 08, pelo Presidente da República, com vetos, o Projeto de Lei de nº 2058/21, que regulamenta o retorno das gestantes ao trabalho na modalidade presencial

Compartilhe nosso conteúdo

23 02 '22

Revisão das normas regulamentadoras estabelece nova rotina de segurança do trabalho nas empresas

As normas regulamentadoras – NR’s são um conjunto de diretrizes e procedimentos técnicos relacionados à segurança e à saúde do trabalhador no exercício de suas funções

Compartilhe nosso conteúdo