Mariana Saroa de Souza Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A Lei nº. 14.457/22 trouxe inovações para a CIPA, que passou a ser denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A nova diretriz faz parte do Programa Emprega + Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de…
Marcela Villar Além das obrigações que serão incluídas no plano de recuperação judicial da Americanas, em um total de R$ 43 bilhões em débitos, a varejista também carrega uma conta elevada de tributos em aberto em diferentes esferas do Executivo. A dívida tributária do grupo com governo federal, São Paulo e Rio de Janeiro soma…
Marcela Villar A Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido de recuperação judicial (RJ) da Americanas agora há pouco. A decisão foi emitida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A varejista entrou com o pedido de RJ no início da tarde,…
Monique Vieira Lessa Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), ao dar provimento ao recurso relacionado a um sócio retirante, assim chamado o ex-sócio, entendeu que só pode ser incluído na ação trabalhista como responsável pelo crédito se o pedido de inclusão ocorrer…