Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Nathalia BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que enquanto não transitada em julgado a decisão que encerra a recuperação judicial, subsiste a competência do juízo recuperacional para a administração do patrimônio da recuperanda. A empresa recuperanda enfrentava em outro juízo uma execução…

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Nathalia Brum
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

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Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Ministro da Economia encaminhou, no último dia 25, a segunda fase da Reforma Tributária à Câmara dos Deputados, que trata de algumas alterações na cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. O Projeto de Lei prevê três alterações na atual forma de cobrança do IRPF,…

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Kenia de Aguiar BlancoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 1º de junho de 2021 foi sancionada a lei denominada Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que reconhece a importância da inovação como ponto de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nos termos da lei, passam a ser definidas como Startups aquelas empresas sob…

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Devedores de tributos passam a ter maior facilidade de propor transação tributária com a União após decisão liminar que afastou limitações impostas por Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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