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Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 828, determinou a suspensão de ordens ou medidas de desocupação de áreas que estivessem habitadas em data anterior à 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19.

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Empregado que ajuizou ação trabalhista visando o recebimento de indenização por suposta contaminação com a COVID-19 teve o seu pedido rejeitado por não comprovar que o contágio foi decorrente das atividades desenvolvidas na empresa.

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Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Devido a pandemia do Covid-19 e as suas adaptações para o trabalho, sendo o home office uma delas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito…

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Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho. O desenvolvimento tecnológico afetou diretamente as relações de trabalho, com reflexos…

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Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória…

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