Davi Gonçalves Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A legislação sempre permitiu à Alienação Fiduciária a possibilidade de converter o pedido de busca e apreensão em execução quando o bem não era encontrado, isso tudo pelo simples fato de que a instituição financeira já havia quitado aquele bem. Doutro lado, considerando que o Leasing se…
Está no ar mais um episódio do nosso podcast Direito ao Negócio, com o tema “Impactos da alteração da lei de arbitragem no Brasil” Dra. Ana Julia Moraes, head da área Cível do escritório Marcos Martins Advogados, comenta sobre as possíveis mudanças com o projeto de lei e os impactos no Brasil. A Lei de Arbitragem sempre…
Ana Júlia Moraes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Apesar de pouco difundida no país, a Lei de Arbitragem sempre se mostrou como uma alternativa eficaz para resolução de conflitos, dispensando a necessidade de as partes acionarem o Poder Judiciário e enfrentarem um longo processo burocrático. Em um novo projeto de lei, o 3.293, discutido…
Tatiane Faria Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A safra futura, na maioria dos casos, serve de fomento para a nova plantação e é responsável pelo giro de capital do produtor rural, sendo imprescindível para as atividades produtivas, principalmente para o empresário rural em crise. Nesse sentido, a proteção legal da produção agrícola é fundamental…
Ana Júlia Moraes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3.293/21, que pretende alterar a Lei de Arbitragem, em vigor desde 1996. Se aprovado na forma como está proposto, a confidencialidade das decisões e a autonomia das partes na escolha dos árbitros poderão ser comprometidas, principalmente, em…